Governo federal assina decretos para regularizar terras quilombolas no Pará; veja áreas
Quilombo do Abacatal, em Ananindeua, no Pará, Reprodução/ TV Liberal O governo federal assinou três decretos declaratórios de interesse social para comun...
Quilombo do Abacatal, em Ananindeua, no Pará, Reprodução/ TV Liberal O governo federal assinou três decretos declaratórios de interesse social para comunidades quilombolas no Pará. Segundo o governo, a medida é uma etapa essencial para a regularização fundiária de territórios quilombolas no estado. As medidas foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (11), durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília. Os decretos atendem as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, beneficiando 488 famílias em uma área total de 8.716 hectares. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp A cerimônia contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. Comunidades atendidas Veja como ficam os decretos assinados no Pará: São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia (Irituia): 383 famílias em 4.335 hectares Santa Luzia (Salvaterra): 20 famílias em 523 hectares Tiningu (Santarém): 85 famílias em 3.858 hectares Entenda o processo de regularização De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a regularização fundiária quilombola segue etapas definidas no âmbito federal: Publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União Análise de contestações e aprovação do RTID, com definição dos limites do território Edição de decreto presidencial que declara a área de interesse social para desapropriação Avaliação e indenização de terras e benfeitorias de ocupantes não quilombolas Retirada e, quando necessário, reassentamento de ocupantes não quilombolas Dia da Consciência Negra: conheça a história do Quilombo Mesquita VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA